RETORNO DO JULGAMENTO CONJUNTO DAS ADI’S 4151 E 6966

A presente semana marca a reta final do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4151 e 6966 perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, registramos o voto do Ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos Ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson