UNASLAF SEGUE ATUANDO NO STF E NA ADMINISTRAÇÃO PELA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA ADI 4151

Com a publicação do acórdão em 14/05/2026, iniciou-se o prazo processual para eventual interposição de novos embargos de declaração. Em 21/05/2026, a UNASLAF protocolou nova petição perante o Supremo Tribunal Federal requerendo o imediato cumprimento da decisão proferida na ADI 4151, com o objetivo de impulsionar a implementação administrativa da