Segue abaixo quadro com o resumo das ações da UNASLAF de interesse dos associados. Para visualizar mais, basta verificar na sequência onde estão discriminadas as mesmas.
- Veja quadro resumo das ações da UNASLAF em arquivo PDF;
- Veja relatório das ações coletivas patrocinadas pelo escritório Mota Advogados.
| QUADRO-RESUMO DAS AÇÕES (Atualizado 04/02/2020) | |||||
| NÚMERO PROCESSO | LOCALIZAÇÃO | ASSUNTO | ÚLTIMOS ANDAMENTOS | OBSERVAÇÕES | |
| 1 | Mandado de Segurança 0038104-37.2007.4.01.3400 de 29/10/2007 | TRF1 |
Suspensão do prazo de opção de retorno ao INSS, sendo a primeira de duas ações, visando a suspensão do prazo de opção de retorno ao INSS. Essa ação trata da suspensão do prazo de opção previsto na lei 11457/2007
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07/11/2016 – Baixa Definitiva, à origem.
07/11/2016 – Trânsito em julgado do Acórdão em 04/11/2016
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| 2 | Ação Ordinária
0012872-86.2008.4.01.3400 de 22/04/2008 |
TRF1 |
Visa manter as atribuições dos cargos redistribuídos da extinta SRP para a RFB e correção da nomenclatura dos cargos, para fazer constar a denominação de analista do seguro social e técnico do seguro social.
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18/02/2019 – Processo recebido no gabinete da Vice-Presidência
15/02/2019 – Processo recebido para gabinete da Vice-Presidência
15/02/2019 – Processo atribuído para juízo de admissibilidade (art.118, 2º RITRF) – Ao Vice-Presidente |
Processo em andamento porém, foi protocolada a Execução Provisória
005911-80.2018.4.01.3400 de 27/04/2018 – JFDF 7ª Vara de Brasília |
| 3 | ADIN 4151
de 26/09/2008 |
STF |
Versa sobre a omissão por não transformar os cargos dos redistribuídos oriundos do INSS para o cargo de analista tributário da Receita Federal do Brasil como ocorrido com o cargo de Técnico da Receita Federal.
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31/03/2017 – Publicação
DJE nº 65, divulgado em 30/03/2017
29/03/2017 – Conclusos ao(à) Relator(a)
29/03/2017 – Certidão Certifico que os autos da ADI nº 4151 foram digitalizados e a tramitação foi convertida para a forma eletrônica. |
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| 4 | ADIN 4434
de 21/07/2010 |
STF | Trata da retirada do PECFAZ por violação do processo legislativo. |
07/03/2017 – Conclusos ao(à) Relator(a)
07/03/2017 – Certidão – Certifico que alterei os advogados da ANARF em virtude da Petição 9480/2017 – subst.. sem reservas.
07/03/2017 – Petição – Procuração/Substabelecimento – Petição: 9473 Data: 07/03/2017 às 12:59:43 |
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| 5 | Ação Ordinária
20259-84.2010.4.01.3400 de 27/04/2010 |
TRF1 |
Assegura aos associados o direito de não sofrerem descontos de contribuição previdenciária sobre terço de férias.
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25/07/2014 – Concluso para relatório e voto
25/07/2014 – Processo recebido no Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa – Recebimento automático – Processo Digital.
25/07/2014 – Processo remetido para Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa.
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| 6 | Ação Ordinária
47302-93.2010.4.01.3400 de 05/10/2010 |
TRF1 |
Visa garantir o recebimento do valor correspondente aos 20 pontos da avaliação individual da GDASS (gratificação de atividade de desempenho da seguridade social).
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10/09/2019 – Processo recebido no gabinete da Vice-Presidência
09/09/2019 – Processo remeido para o gabinete da Vice-Presidência.
09/09/2019 – Processo atribuído para juízo de admissibilidade (art.118, 2º RITRF) – Ao Vice-Presidente. |
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Ação Ordinária 0055884-14.2012.4.01.3400 de 14/11/2012
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JFDF
1ª Vara de Brasília |
Ação principal que trata do adequado aproveitamento dos servidores representados pela Unaslaf no cargo de analista tributário da Receita Federal do Brasil.
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28/01/2020 – Migração PJe Ordenada.
22/01/2022 – Intimação Notificação pela Imprensa Ordenada Publicação Decisão .
22/01/2020 – Devolvidos Julgamento Convertido em Diligência com Decisão. |
As preliminares de mérito apresentadas pela União foram rejeitadas (sendo portanto, favoráveis à Unaslaf) e o processo foi enviado para migração para o sistema eletrônico. Após isso, quando citada, a Unaslaf cumprirá as solicitações da magistrada integralmente. |
| 8 |
Execução Provisória 005911-80.2018.4.01.3400 de 27/04/2018
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JFDF
7ª Vara de Brasília (PJe) |
Referente a sentença de correção da nomenclatura e manutenção das atribuições dos cargos dos servidores redistribuídos da extinta SRP para a RFB.
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22/12/2019 – Juntada de Petição Intercorrente
09/12/2019 – Expedição de outros documentos …
04/10/2019 – Processo Migrado para o PJe. |
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| 9 | Ação Ordinária
1012481-65.2018.4.01.3400 De 26/06/2018 |
21ª Vara Federal Cível da SJDF (PJe) |
Versa sobre os reajustes abusivos da GEAP implementados pelas Resoluções/GEAP/CAND n° 99/2015, 168/2016, 269/2017.
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06/09/2019 – Conclusos para decisão
28/06/2019 – Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 – Juntada de contrarrazões
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Ação ordinária 1022299-41.2018.4.01.3400 de 19/10/2018
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22ª Vara Federal Cível da SJDF (PJe) |
Referente ao adicional de fronteira que pede a condenação da União ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, relativas ao referido Adicional de Fronteira, a ser efetuado desde a irregular supressão do benefício
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03/02/2020 – Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2020 – Conclusos par Despacho
29/10/2019 13:37:40 – Juntada de Parecer
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Despacho (03/03/2020): intimação para que as partes façam especificação das provas com prazo de 15 dias.
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| 11 |
Ação Ordinária 1009517-65.2019.4.01.3400 de 12/04/2019
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22ª Vara Federal Cível da SJDF (PJe) |
Trata de ação coletiva de procedimento comum com tutela de urgência, dos associados que encaminharam documentos, na qual a parte autora objetiva a suspensão de qualquer ato administrativo que implique a exclusão, redução ou suspensão do pagamento do auxílio transporte na remuneração dos servidores listados na inicial.
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27/08/2019 17:10:30 – Juntada de réplica
05/08/2019 15:59:04 – Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2019 13:53:13 – Juntada de petição intercorrente
30/05/2019 13:24:43 – Juntada de contestação
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Concedida antecipação de tutela em 22/04/2019 em favor dos representados da UNASLAF. |
| 12 | Ação de conhecimento nº 1022299-41.2018.4.01.3400
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(22ª Vara Federal da SJDF) | ADICIONAL DE FRONTEIRA | Pasta: 10 H 25 – ADICIONAL FRONTEIRA ASSOCIADOS
Assunto: Adicional de Fronteira Objeto: Direito Administrativo |
MOTA ADVOGADOS |
| 13 | MS Coletivo nº 1024043-71.2018.4.01.3400 | 2ª Vara Federal Cível da SJDF) | COMPENSAÇÃO HORA ATIVIVIDADE SINDICAL | Pasta: 10 H 26 – COMPENSAÇÃO HORA ATIVIVIDADE SINDICAL
Assunto: IN nº 02/2018 – Jornada de Trabalho/Abono de Ponto Objeto: Direito Administrativo/Direito do Servidor Público |
MOTA ADVOGADOS |
| 14 | Ação de Conhecimento nº 1012481-65.2018.4.01.3400 | 21ª Vara Federal Cível da SJDF | AUMENTO ABUSIVO GEAP | Pasta: 10 H 27 – AUMENTO ABUSIVO GEAP
Assunto: Danos Materiais GEAP Objeto: Direito do Consumidor/Direito Administrativo |
MOTA ADVOGADOS |
| 15 | Ação de Conhecimento nº 1007732-68.2019.4.01.3400 | DESCONTO EM FOLHA CONTRIBUINTE ASSOCIATIVA | Pasta: 10H29 – DESCONTO EM FOLHA CONTRIBUINTE ASSOCIATIVA
Assunto: Suspensão dos Efeitos da MP 873/2019 Objeto: Direito Sindical |
MOTA ADVOGADOS | |
| 16 | Ação de Conhecimento nº 1004692-44.2020.4.01.3400 | AÇÃO COLETIVA RECEBIMENTO AUXÍLIO TRANSPORTE | Pasta: 10H – AÇÃO COLETIVA RECEBIMENTO AUXÍLIO TRANSPORTE
Assunto: Auxílio Transporte Coletiva Objeto: Direito Administrativo / Serviço Público
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MOTA ADVOGADOS | |
| 17 | Ação de Conhecimento nº 1009517-65.2019.4.01.3400 | Auxílio Transporte (grupo específico de servidores) | Pasta: 10H30 – MANUTENÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE (grupo específico)
Assunto: Auxílio Transporte (grupo específico de servidores) Objeto: Direito Administrativo / Serviço Público
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MOTA ADVOGADOS | |
| Ação de conhecimento de n. 1015579-87.2020.4.01.3400 | 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal | MS COLETIVO PANDEMIA COVID 19 | Pasta: 10H – Objeto: Mandado de Segurança/ COVID-19/ Serviço Público
Ação de conhecimento de n. 1015579-87.2020.4.01.3400 – |
MOTA ADVOGADOS | |
| 18 | Ação de conhecimento de n. 0727740-19.2020.8.07.0001 | 24ª Vara Cível de Brasília/DF | AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PASEP
Objeto: PASEP |
Pasta: 10H | MOTA ADVOGADOS |
| 19 | Ação de Conhecimento nº 970061254-6 | 4ª Vara Federal São Paulo | Pasta: 10H10 – aguardando relatório São Paulo
Assunto: 28.86% (AO 1998) Objeto: Direito Administrativo / Serviço Público |
MOTA ADVOGADOS | |
| 20 | Ação de Conhecimento nº 970007834-5 | 6ª VF/SC | Pasta: 10H11 – baixado
Assunto: 28.86% (AO 1997) Objeto: Direito Administrativo / Serviço Público |
MOTA ADVOGADOS | |
| 21 | Proc. nº 2001.34.00.031207-0 (Nova numeração: 0031048-60.2001.4.01.3400) | 15ª VF/DF | Pasta: 10 H 18
Reajuste de 28,86% e 3,17%.
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MOTA ADVOGADOS | |
| 22 | Ação de Conhecimento nº 970023625-0(nº 38782-33.1999.4.01.34.00) | 4ª Vara Federal São Paulo | AÇÃO DOS 28,86 | Pasta: 10H19
Assunto: 28.86% (AO 1998) Objeto: Direito Administrativo / Serviço Público
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MOTA ADVOGADOS |
| 23 | Proc. nº 8426-69.2010.4.01.3400 | Contagem tempo de serviço especial com pedido de liminar | Pasta: 10 H 20
Assunto: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial |
MOTA ADVOGADOS | |
| 24 | Execução de Sentença nº 2005.71.00.020255-3 | REAJUSTE SALARIAL DE 28,86% | Beneficiários: Lucia Trindade de Souza
Nair Rost de Borba Ines Irene Brugnera Castelli (excluída – litispendência) Execução de Sentença nº 2005.71.00.020255-3 Ação Principal nº 97.00.023625-0/RS |
MOTA ADVOGADOS | |
| 25 | Execução de Sentença nº 5002118-66.2011.4.04.7100 (eletrônico) | REAJUSTE SALARIAL DE 28,86% | Beneficiários: Amadeu Fabre Neto (excluído – litispendência)
Célia Arndt Gomes Celso Scheffer Salles Domingos Adão Davila José Luis Dellagnere Fenoy Leni Amir Perone (excluída – litispendência) Maria Alice Nicolini Maria Dora Ferreira Medeiros Maria Isabel Radaelli Duarte Maria Thereza Correa da Silva Execução de Sentença nº 5002118-66.2011.4.04.7100 (eletrônico) Ação Principal nº 97.00.023625-0/RS Embargos à Execução nº 5002121-21.2011.4.04.7100 (eletrônico) |
MOTA ADVOGADOS | |
| 26 | Execução de Sentença nº 5053568-38.2017.4.04.7100 (eletrônico) | REAJUSTE SALARIAL DE 28,86% | Beneficiários: Doris Silva Veiga
Eni Terezinha Barbosa de Araújo Iara Beatriz dos Santos Correa Ivani Baptista dos Santos Maria de Fátima Gatto Tosin Osmar Nunes de Freitas (excluído – litispendência) Rosaura Maria Silveira Vieira Rute Pacheco Borges Vera Elena Rostirolla Zeli Terezinha Silva Ferreira (excluída – litispendência)
Ação Principal nº 97.00.023625-0/RS Embargos à Execução nº 5005264-18.2011.4.04.7100 (eletrônico) |
MOTA ADVOGADOS | |
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