Ação Ordinária nº 1012481-65.2018.4.01.3400 que versa sobre os reajustes abusivos da GEAP implementados pelas Resoluções/GEAP/CAND n° 99/2015, 168/2016, 269/2017, redistribuída para a Justiça do Distrito Federal sob o nº 0727196-31.2020.8.07.0001
Ação não abarca todos os associados, apenas para aqueles que fizeram a solicitação e enviaram a documentação para o peticionamento da mesma.
Link para Consulta (PJE TRF1): Ação GEAP
Dados do Processo
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1012481-65.2018.4.01.3400
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26/06/2018
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) – Contratos de Consumo (7771) – Planos de Saúd DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Servidor Público Civil – Sistema Remuneratório e Benefícios – Assistência à Saúde
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Redistribuída TJDF:
0727196-31.2020.8.07.0001
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Movimentações do Processo
18/08/2020 18:45:15 – Baixa Definitiva – declaração de competência – órgão vinculado a Tribunal diferente
18/08/2020 18:44:14 – Juntada de certidão
19/02/2020 03:42:26 – Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.
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