DECRETO n. 10.620 QUE CENTRALIZA APOSENTADORIAS E PENSÕES NÃO ALCANÇA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (órgãos e ministérios)

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (8/2), o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, com a finalidade de direcionar ações que facilitem a estruturação de entidade gestora – conforme estabelece o parágrafo 20 do artigo 40 da Constituição Federal – para unificar os processos de aposentadorias e