MANIFESTAÇÃO DA UNASLAF SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ADI 4151

A UNASLAF vem prestar informações sobre os últimos movimentos e a tramitação do Processo SEI 90849.003014/2024-81, que trata do cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 4151-EDcl:   Em razão do despacho do ministro relator Gilmar Mendes, que pontuou a ausência de efeito suspensivo e determinou um