AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4151, 4616 E 6966 FORAM RETIRADAS DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
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JURÍDICO DA UNASLAF PETICIONA NA ADI 4151 PELO JULGAMENTO EM PLENARIO PRESENCIAL
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As ações declaratórias de inconstitucionalidade n. 4151, 4616 e 6966 foram retiradas da pauta de julgamento da sessão de julgamento marcada para o próximo dia 10/05. As 3 ações declaratórias de inconstitucionalidade estão sob relatoria do Ministro Gilmar Mendes e deverão ser julgadas em conjunto, tendo em vista a conexão
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