TJDF suspende processos para fixar tese sobre desfalques nas constas do PIS/PASEP

Conforme Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR nº16, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDF, determinou a suspensão de todos os processos para fins de fixar tese sobre a responsabilidade do Banco do Brasil nas demandas sobre os reflexos de eventuais falhas na correção monetária, na