MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – ATENDIMENTO ABERTO AO PÚBLICO X NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
UNASLAF SOLICITA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA RFB EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS
19 de Março, 2020
JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE LIMINAR A PEDIDO DA UNASLAF – ATENDIMENTO PRESENCIAL SOMENTE PARA CASOS EXCEPCIONAIS e URGENTES
25 de Março, 2020
Em reforço ao ofício protocolado na data de ontem, informamos que a UNASLAF impetrou mandado de segurança coletivo contra a manutenção do atendimento aberto ao público da Secretaria da Receita Federal do Brasil, especificamente os CENTROS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE – denominados CAC, bem como AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO
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