A Secretaria da Receita Federal do Brasil definiu novas orientações referentes à estrutura dos Postos de Atendimento da Receita Federal nos Municípios e os serviços compreendidos nesses estabelecimentos. De acordo com a Portaria RFB Nº 1.268, DE 24 DE JULHO DE 2019 cada Posto de Atendimento contará com, no máximo,
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