DECRETO 9739, DE 28 DE MARÇO DE 2019

[vc_row 0=””][vc_column 0=””][vc_column_text 0=””] O Presidente da República editou no dia 28 de março o Decreto nº 9739 que “Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional