MAIS QUATRO CATEGORIAS TERÃO AUMENTO

MAIS QUATRO CATEGORIAS TERÃO AUMENTO

A imprensa tem divulgado nos últimos dias a informação de que “Mais quatro categorias terão aumento”, porém isso gerou muitas dúvidas quanto ao reajuste dos demais servidores.

No caso dos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social (incluindo os redistribuídos para a Receita Federal do Brasil) os reajustes foram assinados no ano passado. 

O servidores receberão reajuste de 10,8% em duas parcelas, sendo a primeira em 01º de agosto de 2016 e a segunda em 01º de agosto de 2017.

As categorias de servidores de que tratam as matérias, dentre eles os Auditores e Analistas Tributários não assinaram o acordo com o governo no ano passado, a assinatura se deu no final do mês de março de 2016.

Como esses acordos foram assinados apenas em março, eles não estavam previstos no projeto de lei orçamentária do governo  federal para 2016, razão pela qual foi necessário a alteração da lei orçamentária para que os reajustes sejam honrados.

Essa correção se deu na semana passada, com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1 de 2016, que foi convertido na Lei nº 13291, publicada em 27 de maio de 2016. Como dissemos anteriormente, essa Lei alterou a Lei nº 13242 de 30 de dezembro de 2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária 2016.

Os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil receberão reajuste de 21,3% a ser pago em quatro parcelas até 2019. A primeira será paga em 01º de agosto de 2016 e consequentemente em 01º de agosto de 2017, 01º de agosto de 2018 e por fim em 01º de agosto de 2019.

No acordo assinado em março de 2016, que contou com a articulação e o total apoio do Secretário da Receita Federal do Brasil Jorge Rachid ficou estabelecido ainda que os integrantes da Carreira Auditoria receberão o bônus de eficiência juntamente com o reajuste.

A UNASLAF esteve reunida com o Secretário e tratou especificamente desse assunto em setembro do ano passado, na oportunidade solicitamos formalmente a inclusão dos redistribuídos entre os beneficiários do bônus de eficiência institucional; porém nos foi dito que “seria praticamente impossível atender o pedido”, pois  o bônus seria apenas para os integrantes da Carreira Auditoria. Seguimos cobrando, porém o assunto estava sendo tratado pontualmente na pauta de reajuste salarial da Carreira Auditoria.

Esse bônus terá valor variável para ativos e inativos será pago conforme forem atingidas as metas estabelecidas pelo órgão. O governo definirá os indicadores de desempenho para medir a produtividade dos servidores nos próximos 60 dias. Aos aposentados e seus pensionistas o pagamento do bônus será de forma gradativa por tempo de aposentadoria, com o percentual mínimo de 35% para quem se aposentou há mais de 9 anos.

Até dezembro o bônus será pago em valores fixos de R$ 3 mil para os auditores e R$ 1,8 mil para os analistas tributários.

Esses valores sairão do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização – FUNDAF, cujas receitas específicas vêm da arrecadação de multas tributárias e aduaneiras e da alienação de mercadorias apreendias.

Para a implementação desse reajuste será necessária a alteração da estrutura remuneratória da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil que passará de subsídio para vencimento básico.

Devemos cobrar da Receita Federal respeito, reconhecimento e valorização.

A UNASLAF seguirá lutando pelos nossos direitos até o  efetivo aproveitamento no Cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, não podemos aceitar as discriminações cometidas pelo órgão contra os servidores redistribuídos, pois é inquestionável o fato de  estarmos trabalhando arduamente há nove anos contribuindo e muito com o aumento da arrecadação e a eficiência institucional da RFB; é inaceitável que o bônus “INSTITUCIONAL” seja pago seletivamente apenas para os integrantes da Carreira Auditoria e não para todos.

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